AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PODER EXECUTIVO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESPORTES DO ESTADO, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM APLICADOS NA REALIZAÇÃO DOS 67º JOGOS REGIONAIS.
PODER EXECUTIVO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREA VERDE E AFETÁ-LA COMO ÁREA INSTITUCIONAL DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SAÚDE.
PODER EXECUTIVO.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 540 DE 28 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PODER EXECUTIVO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 06 DE AGOSTO DE 2007.
PODER EXECUTIVO.