DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA “PLENARINHO SERVIDORA VERA LÚCIA GRZIB PEREIRA”.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – ÁREA AZUL DIGITAL.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DE CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUZIA OSTI DE AVILA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL THEODORO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO BATISTA COUTINHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.833.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO MARTINS JOAQUIM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.508.000,00.

INCLUI O EVENTO “GRAND PRIX RANCH SORTING DE VOTUPORANGA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 333, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, REFERENTE A 2026.

FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2026.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2026.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2026.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.500.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DE QUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, REFERENTE A 2026.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.574, DE 24 DE MARÇO DE 2015.

ACRESCE O § 3º AO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE PROTOCOLO DE PROPOSITURAS DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ ANTÔNIO PASCHOIOTTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS GRAVAÇÕES DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUANDO DA IDENTIFICAÇÃO DE GRAVIDEZ OU CONSTATAÇÃO NO NASCIMENTO, DE PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, DE INFORMAREM AS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS EM TAL CARACTERÍSTICA E PSICÓLOGOS, SE NECESSÁRIO.