Bem-vindo ao sistema eCAM - Transparência Administrativa e Legislativa. Ao acessar e utilizar este sistema, você concorda integralmente com os termos e condições descritos neste documento. Se você não concorda com estes termos, por favor, não utilize o sistema.
O sistema eCAM é uma plataforma de transparência pública desenvolvida e mantida pela Câmara Municipal, com o objetivo de disponibilizar informações administrativas e legislativas à população em conformidade com a legislação vigente.
Ao utilizar o sistema eCAM, o usuário se compromete a:
Todo o conteúdo disponível no sistema eCAM, incluindo textos, imagens, gráficos, logos, softwares e outros elementos, é de propriedade intelectual da Câmara Municipal ou está licenciado para uso pela mesma.
Os usuários podem visualizar, baixar e imprimir o conteúdo disponível para uso pessoal e não comercial, desde que mantenham todos os avisos de direitos autorais e outras notificações de propriedade intactos.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas do conteúdo do sistema sem autorização expressa e por escrito da Câmara Municipal.
O sistema eCAM é disponibilizado "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". A Câmara Municipal não garante que o sistema será ininterrupto, livre de erros ou que os defeitos serão corrigidos.
Podemos realizar manutenções programadas ou não programadas no sistema, o que pode resultar em interrupções temporárias do serviço. Sempre que possível, avisaremos com antecedência sobre manutenções programadas.
Na máxima extensão permitida por lei, a Câmara Municipal não se responsabiliza por:
O uso do sistema eCAM está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Ao utilizar o sistema, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito em nossa política de privacidade.
O sistema eCAM utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Para mais informações sobre como utilizamos cookies, consulte nossa Política de Cookies.
O sistema eCAM pode conter links para sites de terceiros que não são mantidos ou controlados pela Câmara Municipal. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. A inclusão de quaisquer links não implica endosso ou aprovação por parte da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal reserva-se o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no sistema.
É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos para estar ciente de quaisquer alterações. O uso continuado do sistema após a publicação de modificações constitui sua aceitação das mesmas.
A Câmara Municipal reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, rescindir seu acesso ao sistema eCAM por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se acreditar que você violou estes termos e condições.
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar seus princípios de conflito de leis. Qualquer ação judicial ou procedimento relacionado a estes termos será conduzido exclusivamente nos tribunais competentes.
Para dúvidas, esclarecimentos ou mais informações sobre estes termos e condições, entre em contato com a Câmara Municipal através dos canais oficiais de comunicação.