DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS a atual Rua Projetada 3, localizada no Loteamento Jardim Vivendas II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 62.557, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 07 de abril de 2026.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe do Departamento
Esta Lei originou-se do Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria da vereadora Débora Romani.