PROCESSO LEGISLATIVO Nº 206/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.

Sobre
  • Data:18/02/2026
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 34/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:SIM
  • Quórum:DOIS TERÇOS
  • Turnos:1
  • STATUS:APROVADO
Protocolo
  • Cadastro:10/02/2026
  • Horário:11:47:22
  • Chave:PROTG-312257-8R5Q2O-4V2N6L
  • Autor(es):DÉBORA ROMANI.
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90% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    2 meses atrás

    10/02/2026 11:47:24

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  • PROJETO DE LEI Nº 34/2026 FLS. 2/6
    2 meses atrás

    10/02/2026 11:50:18

    DÉBORA ROMANI.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 7
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 8
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    DENISE PERES VIEIRA.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 9
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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 10
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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 11
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 12
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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 13
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  • OFÍCIO CJR SOLICITANDO CONFERÊNCIA PELA SEPLAN FLS. 14/15
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 16
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 19
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  • COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE E DA CJR FLS. 20
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 21
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  • OFÍCIO PREFEITO Nº 109/2026 ENCAMINHANDO RESPOSTA DA SEPLAN FLS. 22/23
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 24
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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • RESPOSTA DA SEPLAN À CJR FLS. 25/26
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 27
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  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 28
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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 29
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 30
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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • OFÍCIO DA AUTORA SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DE ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 FLS. 31/32
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 33
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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 34
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 35
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    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 34/2026 FLS. 36
    17 dias atrás

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    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 37
    17 dias atrás

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    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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  • AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 45/2026 FLS. 38
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    DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 39
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 40
    16 dias e 11 horas atrás

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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • OFÍCIO PRESIDENTE Nº 124/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO FLS. 41/42
    16 dias e 4 horas atrás

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 43
    16 dias e 4 horas atrás

    07/04/2026 16:21:43

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO FLS. 44
    16 dias e 3 horas atrás

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 45
    16 dias e 3 horas atrás

    07/04/2026 17:09:25

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 46
    16 dias e 3 horas atrás

    07/04/2026 17:09:52

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.412, DE 07 DE ABRIL DE 2026 FLS. 47
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 48
    15 dias e 10 horas atrás

    08/04/2026 10:32:37

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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