OFÍCIO DO GABINETE Nº 170/2026

REPRESENTA À VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE VOTUPORANGA ACERCA DE POSSÍVEIS INFRAÇÕES ÀS NORMAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA E DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 74, 75 E 252 A 258 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REQUERENDO APURAÇÃO E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

Sobre
  • Data:03/03/2026
  • Tipo:OFÍCIO DO GABINETE
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Vgr. Inicial:INAPLICÁVEL
  • Vgr. Final:INAPLICÁVEL
Dados Complementares
  • Propositura:INAPLICÁVEL
  • Presidente vota:INAPLICÁVEL
  • Quórum:INAPLICÁVEL
  • Turnos:INAPLICÁVEL
  • STATUS:APRESENTADO
Protocolo
  • Cadastro:06/03/2026
  • Horário:20:26:00
  • Chave:PROTD-438754-7B5B0D-8P6E2P
  • Autor(es):NATIELLE GAMA.
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  • OFÍCIO DO GABINETE Nº 170/2026
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