LEI ORDINÁRIA Nº 4.853/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO PROF. LAERTE BELLINI PEREIRA.

Sobre
  • Data da Lei:15/10/2010
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:49:59
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):SILVIO CARVALHO DE SOUZA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.853, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO PROF. LAERTE BELLINI PEREIRA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se PARQUE ECOLÓGICO PROF. LAERT BELLINI PEREIRA, as atuais Áreas Verdes 10, 11, 12 e 13, localizadas no Bairro Jardim Residencial Monte Verde, nesta cidade.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de outubro de 2010.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0153/2010, de autoria do vereador Silvio Carvalho de Souza.