LEI ORDINÁRIA Nº 5.134/2012

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5087, DE 10 DE ABRIL DE 2012.

Sobre
  • Data da Lei:05/06/2012
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:50:57
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):JOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.134, DE 5 DE JUNHO DE 2012
(ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5087, DE 10 DE ABRIL DE 2012.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.087, de 10 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica denominado de Consultório Municipal Dr. Oswaldo da Cruz Oliveira Junior, o Consultório Municipal localizado na confluência da Rua Chile com a Avenida Nove de Julho, nesta cidade.”

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 05 de junho de 2012.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0095/2012, de autoria do vereador José Carlos Leme de Oliveira.