LEI ORDINÁRIA Nº 5.402/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA VICENTE JANTORNO.

Sobre
  • Data da Lei:27/02/2014
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:51:53
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):JURANDIR BENEDITO DA SILVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.402, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA VICENTE JANTORNO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA VICENTE JANTORNO, a Avenida Projetada 01, do Loteamento Parque Boa Vista I, nesta cidade.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 3.186, de 27 de setembro de 1999.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 27 de fevereiro de 2014.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora do Departamento

Esta lei teve origem no projeto de lei nº 00 18/2014, de autoria do vereador Jurandir Benedito da Silva.