LEI ORDINÁRIA Nº 5.413/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMEI PROF. VALTER PERESI.

Sobre
  • Data da Lei:12/03/2014
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:51:55
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):DOUGLAS LISBOA DA SILVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.413, DE 12 DE MARÇO DE 2014
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMEI PROF. VALTER PERESI.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI PROF. VALTER PERESI, o Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI, cadastro NE 11 11 05 06, localizada na Avenida Antonio Augusto Paes, na Vila Paes, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 12 de março de 2014.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora do Departamento

Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0042/2014 de autoria do Vereador Douglas Lisboa da Silva.