LEI ORDINÁRIA Nº 5.480/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL JOSÉ COMMAR SOBRINHO.

Sobre
  • Data da Lei:14/08/2014
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:52:08
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):PEDRO WALDECI CRESCENCIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.480, DE 14 DE AGOSTO DE 2014
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL JOSÉ COMMAR SOBRINHO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Passa a denominar-se RESERVA AMBIENTAL JOSÉ COMMAR SOBRINHO, a Área Verde cadastro NE 21.05.13, localizada no Loteamento Jardim Residencial Belas Águas, nesta cidade.

Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de agosto de 2014.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora do Departamento

Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0122/2014 de autoria do Vereador Pedro Waldeci Crescencio.