LEI ORDINÁRIA Nº 5.549/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO BRAGA.

Sobre
  • Data da Lei:12/02/2015
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:52:22
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):PEDRO WALDECI CRESCENCIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.549, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO BRAGA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA JOÃO BRAGA, o atual sistema de lazer localizado entre as Ruas Nassif Miguel, João Eugênio Barbosa e Zeldenione Roveda, cadastro NO 21.13.09.13, no Loteamento Jardim Morini, nesta cidade.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de fevereiro de 2015.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora do Departamento

Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0006/2015 de autoria do Vereador Pedro Waldeci Crescencio.