LEI ORDINÁRIA Nº 5.847/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE DA CULTURA PROFª. ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDEZ

Sobre
  • Data da Lei:22/09/2016
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:53:26
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):JURANDIR BENEDITO DA SILVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.847, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO EM 23/09/2016 - ED. Nº 242 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE DA CULTURA PROFª. ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDEZ)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado de PARQUE DA CULTURA PROFª. ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDES, o complexo formado pelo Centro de Lazer do Trabalhador “Oscar Bottura”, denominado pela Lei nº. 3909 de 06 de dezembro de 2005 e o Centro de Informações Culturais e Turísticas “Marão Abdo Alfagali”, denominado pela Lei nº. 4793 de 16 de junho de 2010, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de setembro de 2016.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARCELO MARIN ZEITUNE

Chefe de Gabinete

Esta lei teve origem no projeto de lei nº. 150/2016 do vereador Jurandir Benedito da Silva.