LEI ORDINÁRIA Nº 5.861/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOVENTINA MARIA DA SILVA

Sobre
  • Data da Lei:18/10/2016
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:53:29
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):SILVIO CARVALHO DE SOUZA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.861, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO EM 25/10/2016 - ED. Nº 263 - PÁG. Nº 2
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOVENTINA MARIA DA SILVA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOVENTINA MARIA DA SILVA, a atual Rua Projetada 11 localizada no Loteamento Jardim Cidade Jardim II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 50.902, e seu prolongamento constituído pela Rua Projetada 18, localizada no Loteamento Parque Cidade Jardim, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 41.665, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 18 de outubro de 2016.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARCELO MARIN ZEITUNE

Chefe de Gabinete

Esta lei teve origem no projeto de lei nº 151/2016 do vereador Osvaldo Carvalho da Silva.