LEI ORDINÁRIA Nº 5.907/2016

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA

Sobre
  • Data da Lei:15/12/2016
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:53:38
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):JURANDIR BENEDITO DA SILVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.907, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO EM 19/12/2016 - ED. Nº 299 - PÁG. Nº 4
(DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ZEQUINHA DE ABREU de Votuporanga.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de dezembro de 2016.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARCELO MARIN ZEITUNE

Chefe de Gabinete

Esta lei teve origem no projeto de lei nº 210/2016 do vereador Jurandir Benedito da Silva e sofreu Emenda da Comissão de Justiça e Redação.