LEI ORDINÁRIA Nº 5.916/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO PINATTE

Sobre
  • Data da Lei:13/02/2017
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:53:40
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):SILVIO CARVALHO DE SOUZA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.916, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO EM 20/02/2017 - ED. Nº 341 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO PINATTE)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Passa a denominar-se RUA ANTONIO PINATTE, a atual Rua Projetada 30, localizada no Loteamento Parque Belo Horizonte II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 46.725, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 13 de fevereiro de 2017.

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

CÉSAR FERNANDO CAMARGO

Secretário Municipal de Governo

Esta lei teve origem no projeto de lei nº 09/2017 do vereador Silvio Carvalho de Souza.