LEI ORDINÁRIA Nº 5.984/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO FERNANDES

Sobre
  • Data da Lei:14/06/2017
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:54:00
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):ALI HASSAN WANSSA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.984, DE 14 DE JUNHO DE 2017
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO EM 19/06/2017 - ED. Nº 419 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO FERNANDES)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA ANTÔNIO FERNANDES, a atual Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Jardim Monte Líbano e seu prolongamento no Loteamento Jardim Residencial Ouro Branco, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob as Matrículas nº 20.564 e 53.426 respectivamente, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de junho de 2017.

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

CÉSAR FERNANDO CAMARGO

Secretário Municipal de Governo

Esta lei teve origem no projeto de lei nº 82/2017 do vereador Ali Hassan Wanssa.