LEI ORDINÁRIA Nº 6.311/2018

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.210, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012

Sobre
  • Data da Lei:28/11/2018
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:55:12
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):SERGIO ADRIANO PEREIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.311, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
(ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.210, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O art. 1º, da Lei nº 5.210, de 05 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Passa a denominar-se RUA CLARICE BARBOSA NEGRI, a atual Rua Projetada 08, localizada no Loteamento Jardim Itália e a Rua Projetada 07, localizada no Loteamento Jardim Barcelona, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de novembro de 2018.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

César Fernando Camargo

Secretário Municipal de Governo

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Ana Cristina Mendonça Rodrigues

Respondendo pelo Expediente da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 229/2018, do vereador Serginho da Farmácia.