LEI ORDINÁRIA Nº 6.445/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MARTINS HERRERA

Sobre
  • Data da Lei:19/09/2019
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:55:45
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):ALI HASSAN WANSSA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.445, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MARTINS HERRERA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Passa a denominar-se RUA JOSÉ MARTINS HERRERA, a atual Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Jardim São Rafael, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 43.690, nesta cidade.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de setembro de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

César Fernando Camargo

Secretário Municipal de Governo

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Ana Cristina Mendonça Rodrigues

Respondendo pela Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 129/2019, do vereador Ali Hassan Wanssa.