LEI ORDINÁRIA Nº 7.047/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CICLOVIA JOSÉ GARCIA.

Sobre
  • Data da Lei:12/12/2023
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:58:16
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):JURANDIR BENEDITO DA SILVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.047, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO EM 13/12/2023 - ED. Nº 2023 - PÁG. Nº 10
(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CICLOVIA JOSÉ GARCIA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ART. 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se CICLOVIA JOSÉ GARCIA, a atual ciclovia localizada às margens da Estrada Vicinal Adriano Pedro Assi, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de dezembro de 2023.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 131/2023 de autoria do Vereador Jurandir B. da Silva, da Câmara Municipal de Votuporanga.