LEI ORDINÁRIA Nº 7.065/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO RAMALHO MATTA

Sobre
  • Data da Lei:06/02/2024
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:58:20
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):SERGIO ADRIANO PEREIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.065, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO EM 07/02/2024 - ED. Nº 2061 - PÁG. Nº 7
(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO RAMALHO MATTA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA PAULO RAMALHO MATTA, a atual Rua Projetada 03, localizada no Loteamento Jardim Athenas II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 57.541, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de fevereiro de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 109/2023 de autoria do nobre Vereador Serginho da Farmácia, da Câmara Municipal de Votuporanga.