DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TÉRCIO LUCAS DE MIRANDA
Art. 1º Fica concedido ao Senhor TÉRCIO LUCAS DE MIRANDA, um Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 11 de fevereiro de 2025.
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, em 11 de fevereiro de 2025.
Diretor Administrativo
Este Decreto Legislativo originou-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025 de autoria do vereador Marcão Braz.