LEI ORDINÁRIA Nº 7.381/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DIVINA JESUS DE PAULA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.

Sobre
  • Data da Lei:19/02/2026
  • Cadastrado em:20/02/2026
  • Horário:12:33:34
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):CABO RENATO ABDALA.
  • PROCESSO LEGISLATIVO Nº 182/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 7.381, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DIVINA JESUS DE PAULA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Passa a denominar-se RUA DIVINA JESUS DE PAULA, a atual Rua 3, localizada no loteamento Conjunto Habitacional Thui Seba, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 74.275, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de fevereiro de 2026.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Esta Lei originou-se do Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do vereador Cabo Renato Abdala.