PROCESSO LEGISLATIVO Nº 620/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, OBJETIVANDO REPASSE DE RECURSOS ESTADUAIS AO MUNICÍPIO.

Sobre
  • Data:27/10/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 149/2025
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:APROVADO (ARQUIVADO)
Protocolo
  • Cadastro:27/10/2025
  • Horário:14:21:40
  • Chave:PROTG-145818-5W5A6C-3I7J1N
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
  • DOWNLOAD
100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    4 meses atrás

    27/10/2025 14:21:42

  • PROJETO DE LEI Nº 149/2025 FLS. 2/4
    4 meses atrás

    27/10/2025 14:23:27

    PODER EXECUTIVO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5
    4 meses atrás

    27/10/2025 14:23:28

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
    4 meses atrás

    27/10/2025 14:23:31

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 7
    4 meses atrás

    27/10/2025 14:30:16

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 8
    4 meses atrás

    27/10/2025 18:36:44

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 9
    4 meses atrás

    27/10/2025 18:37:23

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 10
    4 meses atrás

    27/10/2025 18:37:29

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 11
    4 meses atrás

    27/10/2025 18:38:05

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • PARECER JURÍDICO FLS. 12/20
    4 meses atrás

    28/10/2025 11:42:50

    ROSELAINE CORREIA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 21
    4 meses atrás

    28/10/2025 11:42:51

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 22
    4 meses atrás

    28/10/2025 11:42:54

    ROSELAINE CORREIA.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 23
    4 meses atrás

    29/10/2025 13:56:10

    DANIEL DAVID, MEIDÃO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 24
    4 meses atrás

    29/10/2025 16:23:59

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 25
    4 meses atrás

    29/10/2025 16:24:13

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FLS. 26
    4 meses atrás

    29/10/2025 13:56:25

    DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 27
    4 meses atrás

    29/10/2025 13:58:01

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 28
    4 meses atrás

    29/10/2025 13:58:13

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 29
    4 meses atrás

    30/10/2025 10:35:11

    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 30
    4 meses atrás

    30/10/2025 11:09:37

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 31
    4 meses atrás

    30/10/2025 11:09:50

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FLS. 32
    4 meses atrás

    30/10/2025 10:35:25

    COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 33
    4 meses atrás

    30/10/2025 10:51:06

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 34
    4 meses atrás

    30/10/2025 10:51:19

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 35
    4 meses atrás

    03/11/2025 20:17:39

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 36
    4 meses atrás

    03/11/2025 20:17:39

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FLS. 37
    4 meses atrás

    03/11/2025 20:16:29

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 38
    4 meses atrás

    03/11/2025 20:16:29

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 149/2025 FLS. 39
    4 meses atrás

    03/11/2025 20:17:46

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 40
    4 meses atrás

    03/11/2025 20:17:46

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 122/2025 FLS. 41
    4 meses atrás

    04/11/2025 08:12:18

    DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 42
    4 meses atrás

    04/11/2025 08:14:38

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 43
    4 meses atrás

    04/11/2025 08:14:51

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • OFÍCIO PRESIDENTE Nº 353/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO FLS. 44/45
    4 meses atrás

    05/11/2025 08:47:04

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 46
    4 meses atrás

    05/11/2025 08:47:05

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO FLS. 47
    4 meses atrás

    05/11/2025 12:31:14

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 48
    4 meses atrás

    05/11/2025 12:31:15

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 49
    4 meses atrás

    05/11/2025 12:35:14

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.314, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 FLS. 50
    3 meses atrás

    06/11/2025 16:24:59

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 51
    3 meses atrás

    06/11/2025 16:25:00

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • LEI Nº 7.314, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 FLS. 52/53
    2 meses atrás

    15/12/2025 09:21:16

    PODER EXECUTIVO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 54
    2 meses atrás

    15/12/2025 09:21:17

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 55
    2 meses atrás

    15/12/2025 09:21:20

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO FLS. 56
    2 meses atrás

    15/12/2025 09:21:54

    DANIEL DAVID.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 57
    2 meses atrás

    15/12/2025 09:22:10

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 58
    2 meses atrás

    15/12/2025 09:22:13

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • ÍNDICE REVERSO FLS. 59/61
    2 meses atrás

    15/12/2025 10:49:29