PROCESSO LEGISLATIVO Nº 209/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

Sobre
  • Data:14/04/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 52/2025
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:SIM
  • Quórum:DOIS TERÇOS
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:14/04/2025
  • Horário:16:00:59
  • Chave:PROTG-2757T1-3L0Q1Z-6Y3M6X
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
  • DOWNLOAD
25% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    4 dias e 19 horas atrás

    14/04/2025 16:00:59

  • PROJETO DE LEI Nº 52/2025 FLS. 2/4
    4 dias e 19 horas atrás

    14/04/2025 16:08:20

    PODER EXECUTIVO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5
    4 dias e 19 horas atrás

    14/04/2025 16:08:22

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
    4 dias e 19 horas atrás

    14/04/2025 16:08:23

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO FLS. 7
    4 dias e 19 horas atrás

    14/04/2025 16:09:46

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS FLS. 8
    4 dias e 19 horas atrás

    14/04/2025 16:09:47

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • CERTIDÃO DE RECEBIMENTO FLS. 9
    4 dias e 16 horas atrás

    14/04/2025 18:46:50

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 10
    4 dias e 16 horas atrás

    14/04/2025 18:50:08

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 11
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    17/04/2025 11:48:21

    DANIEL DAVID, DR. LEANDRO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 12
    1 dia e 23 horas atrás

    17/04/2025 11:52:33

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 13
    1 dia e 23 horas atrás

    17/04/2025 11:52:34

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FLS. 14
    1 dia e 23 horas atrás

    17/04/2025 11:48:38

    DANIEL DAVID, O WARTÃO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 15
    1 dia e 23 horas atrás

    17/04/2025 11:52:38

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 16
    1 dia e 23 horas atrás

    17/04/2025 11:52:39

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FLS. 17
    1 dia e 23 horas atrás

    17/04/2025 11:48:55

    DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 18
    1 dia e 23 horas atrás

    17/04/2025 11:52:42

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 19
    1 dia e 23 horas atrás

    17/04/2025 11:52:44

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 20/21
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    17/04/2025 12:51:48

    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 22
    1 dia e 22 horas atrás

    17/04/2025 12:57:16

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 23
    1 dia e 22 horas atrás

    17/04/2025 12:57:17

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FLS. 24
    1 dia e 23 horas atrás

    17/04/2025 11:55:24

    COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 25
    1 dia e 23 horas atrás

    17/04/2025 12:06:54

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 26
    1 dia e 23 horas atrás

    17/04/2025 12:06:56

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FLS. 27
    1 dia e 23 horas atrás

    17/04/2025 11:55:43

    COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 28
    1 dia e 23 horas atrás

    17/04/2025 12:06:59

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 29
    1 dia e 23 horas atrás

    17/04/2025 12:07:00

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.