PROCESSO LEGISLATIVO Nº 210/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

Sobre
  • Data:14/04/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 53/2025
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:SIM
  • Quórum:DOIS TERÇOS
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:14/04/2025
  • Horário:16:13:17
  • Chave:PROTG-2768C5-7W6V8H-8Q2V2T
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
  • DOWNLOAD
25% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    4 dias e 19 horas atrás

    14/04/2025 16:13:18

  • PROJETO DE LEI Nº 53/2025 FLS. 2/4
    4 dias e 19 horas atrás

    14/04/2025 16:14:12

    PODER EXECUTIVO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5/4
    4 dias e 19 horas atrás

    14/04/2025 16:14:14

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 5
    4 dias e 19 horas atrás

    14/04/2025 16:14:14

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO FLS. 6
    4 dias e 19 horas atrás

    14/04/2025 16:16:26

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS FLS. 7
    4 dias e 19 horas atrás

    14/04/2025 16:16:29

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • CERTIDÃO DE RECEBIMENTO FLS. 8
    4 dias e 16 horas atrás

    14/04/2025 18:42:18

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 9
    4 dias e 16 horas atrás

    14/04/2025 18:50:06

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 10
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    17/04/2025 12:08:24

    DANIEL DAVID, DR. LEANDRO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 11
    1 dia e 23 horas atrás

    17/04/2025 12:11:59

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 12
    1 dia e 23 horas atrás

    17/04/2025 12:12:00

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FLS. 13
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    17/04/2025 12:08:41

    DANIEL DAVID, O WARTÃO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 14
    1 dia e 23 horas atrás

    17/04/2025 12:12:03

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 15
    1 dia e 23 horas atrás

    17/04/2025 12:12:04

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FLS. 16
    1 dia e 23 horas atrás

    17/04/2025 12:08:59

    DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 17
    1 dia e 23 horas atrás

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    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 18
    1 dia e 23 horas atrás

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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 19
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    17/04/2025 12:38:59

    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 20
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    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 21
    1 dia e 22 horas atrás

    17/04/2025 12:50:39

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FLS. 22
    1 dia e 23 horas atrás

    17/04/2025 12:30:46

    COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 23
    1 dia e 22 horas atrás

    17/04/2025 12:50:43

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 24
    1 dia e 22 horas atrás

    17/04/2025 12:50:45

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FLS. 25
    1 dia e 23 horas atrás

    17/04/2025 12:13:51

    COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 26
    1 dia e 22 horas atrás

    17/04/2025 12:50:48

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 27
    1 dia e 22 horas atrás

    17/04/2025 12:50:50

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.