PROCESSO LEGISLATIVO Nº 135/2026

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data:26/01/2026
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 21/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:26/01/2026
  • Horário:09:54:12
  • Chave:PROTG-311338-4H1U8E-1Y2C2Z
  • Autor(es):MARCÃO BRAZ.
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25% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    1 mes atrás

    26/01/2026 09:54:14

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  • PROJETO DE LEI Nº 21/2026 FLS. 2/4
    1 mes atrás

    26/01/2026 09:55:33

    MARCÃO BRAZ.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5
    1 mes atrás

    26/01/2026 10:06:22

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
    1 mes atrás

    26/01/2026 10:06:26

    DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 7
    1 mes atrás

    26/01/2026 15:22:17

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 8
    1 mes atrás

    26/01/2026 20:55:23

    SERGINHO DA FARMÁCIA, ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 9
    1 mes atrás

    26/01/2026 20:56:17

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 10
    1 mes atrás

    26/01/2026 20:56:31

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 11
    1 mes atrás

    26/01/2026 20:56:54

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PARECER JURÍDICO (INCONSTITUCIONAL) FLS. 12/22
    9 dias e 16 horas atrás

    24/02/2026 12:34:55

    ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 23
    9 dias e 16 horas atrás

    24/02/2026 12:34:56

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 24
    9 dias e 16 horas atrás

    24/02/2026 12:34:59

    ROSELAINE CORREIA.

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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 25
    9 dias e 12 horas atrás

    24/02/2026 16:38:07

    DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 26
    9 dias e 12 horas atrás

    24/02/2026 16:38:17

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 27
    9 dias e 12 horas atrás

    24/02/2026 16:38:20

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FLS. 28
    9 dias e 12 horas atrás

    24/02/2026 16:38:21

    DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 29
    9 dias e 12 horas atrás

    24/02/2026 16:38:33

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 30
    9 dias e 12 horas atrás

    24/02/2026 16:38:36

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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