PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40/2026

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – VEREADOR (DENUNCIANTE: EDILBERTO NUNES DA SILVA; DENUNCIADO: VEREADOR DANIEL DAVID.

Sobre
  • Data:16/03/2026
  • Tema:PROCESSO INTERNO Nº 40/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:16/03/2026
  • Horário:08:22:01
  • Chave:PROTG-314074-0L8D6K-2Y4H0U
  • Autor(es):EDILBERTO NUNES DA SILVA.
  • DOWNLOAD
25% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    11 horas e 21 minutos atrás

    16/03/2026 08:22:04

  • PROCESSO INTERNO Nº 40/2026 FLS. 2/9
    10 horas e 38 minutos atrás

    16/03/2026 09:04:15

    .

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 10
    10 horas e 38 minutos atrás

    16/03/2026 09:04:18

    MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 11
    10 horas e 37 minutos atrás

    16/03/2026 09:05:49

    MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

  • DESPACHO DA DIRETORIA ENCAMINHANDO E FORMAÇÃO DE PROCESSO DE CASSAÇÃO - DANIEL DAVID FLS. 12/15
    9 horas e 57 minutos atrás

    16/03/2026 09:45:37

    MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 16
    9 horas e 57 minutos atrás

    16/03/2026 09:45:58

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 17
    9 horas e 57 minutos atrás

    16/03/2026 09:45:59

    MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

  • DESPACHO DA PRESIDÊNCIA LEITURA EM PLENÁRIO DA DENÚNCIA - DANIEL DAVID FLS. 18/19
    9 horas e 51 minutos atrás

    16/03/2026 09:51:45

    DANIEL DAVID.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 20
    9 horas e 51 minutos atrás

    16/03/2026 09:52:04

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 21
    9 horas e 51 minutos atrás

    16/03/2026 09:52:05

    MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

  • SÍNTESE PARA LEITURA EM PLENÁRIO DA DENÚNCIA POR SUPOSTA INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA FLS. 22/23
    9 horas e 42 minutos atrás

    16/03/2026 10:00:35

    MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 24
    9 horas e 42 minutos atrás

    16/03/2026 10:00:54

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 25
    9 horas e 42 minutos atrás

    16/03/2026 10:00:55

    MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

  • DENÚNCIA - LEITURA EM PLENÁRIO FLS. 26/27
    4 horas e 44 minutos atrás

    16/03/2026 14:58:48

    MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 28
    4 horas e 44 minutos atrás

    16/03/2026 14:59:07

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 29
    4 horas e 44 minutos atrás

    16/03/2026 14:59:08

    MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROCESSO INTERNO Nº 40/2026 FLS. 30
    28 minutos atrás

    16/03/2026 19:14:23

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 31
    28 minutos atrás

    16/03/2026 19:14:23

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.