PROJETO DE LEI Nº 2/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

Sobre
  • Data:08/01/2025
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 2/2025
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:URGENTE
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:ARQUIVADO
Protocolo
  • Cadastro:08/01/2025
  • Horário:12:58:36
  • Chave:PROTG-123M8G-8T5O2L-1V6J4Y
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
  • DOWNLOAD
100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
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    08/01/2025 12:58:37

  • PROJETO DE LEI Nº 2/2025 FLS. 2/4
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    MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

  • ROUNDCUBE WEBMAIL __ RE_ EENCAMINHA O AUTÓGRAFO Nº 02_2025 FLS. 57
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    MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS FLS. 60
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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 63
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    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • LEI Nº 7219 FLS. 64/65
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 66
    28 dias e 11 horas atrás

    07/03/2025 08:01:32

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS FLS. 67
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    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • ÍNDICE REVERSO FLS. 68/71
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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS FLS. 72
    28 dias e 10 horas atrás

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    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.