PROJETO DE LEI Nº 54/2025

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Sobre
  • Data:17/04/2025
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 213/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:17/04/2025
  • Horário:09:13:11
  • Chave:PROTG-2817Z2-7U3P6X-6N4T3C
  • Autor(es):CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, EMERSON PEREIRA, GASPAR, DR. LEANDRO, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO.
  • DOWNLOAD
25% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    29 dias e 13 horas atrás

    17/04/2025 09:13:12

  • PROJETO DE LEI Nº 54/2025 FLS. 2/3
    29 dias e 13 horas atrás

    17/04/2025 09:14:04

    CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, EMERSON PEREIRA, GASPAR, DR. LEANDRO, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 4/5
    29 dias e 13 horas atrás

    17/04/2025 09:20:54

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
    29 dias e 13 horas atrás

    17/04/2025 09:20:54

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO FLS. 7
    24 dias e 12 horas atrás

    22/04/2025 10:11:39

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • CERTIDÃO DE RECEBIMENTO FLS. 8
    24 dias e 4 horas atrás

    22/04/2025 18:23:48

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 9
    24 dias e 4 horas atrás

    22/04/2025 18:26:15

    DANIEL DAVID, DR. LEANDRO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 10
    24 dias e 4 horas atrás

    22/04/2025 18:26:35

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 11
    24 dias e 4 horas atrás

    22/04/2025 18:26:37

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 12
    24 dias e 3 horas atrás

    22/04/2025 18:46:01

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • PARECER JURÍDICO FLS. 13/31
    2 dias e 12 horas atrás

    14/05/2025 10:28:27

    ROSELAINE CORREIA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 32
    2 dias e 12 horas atrás

    14/05/2025 10:28:28

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 33
    2 dias e 12 horas atrás

    14/05/2025 10:28:31

    ROSELAINE CORREIA.

  • ENTRADA DE ASSINATURA NO PROJETO DE LEI Nº 54 DE 2025 FLS. 34
    2 dias e 10 horas atrás

    14/05/2025 11:51:32

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 35
    2 dias e 10 horas atrás

    14/05/2025 11:51:32

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FLS. 36
    1 dia e 6 horas atrás

    15/05/2025 15:41:16

    DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 37
    1 dia e 6 horas atrás

    15/05/2025 15:42:36

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 38
    1 dia e 6 horas atrás

    15/05/2025 15:42:39

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 39/40
    23 dias e 7 horas atrás

    23/04/2025 15:24:33

    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 41
    1 dia e 6 horas atrás

    15/05/2025 15:43:01

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 42
    1 dia e 6 horas atrás

    15/05/2025 15:43:05

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FLS. 43
    1 dia e 6 horas atrás

    15/05/2025 15:44:43

    COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 44
    1 dia e 6 horas atrás

    15/05/2025 15:56:48

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 45
    1 dia e 6 horas atrás

    15/05/2025 15:56:51

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.