PROJETO DE LEI Nº 21/2026

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data:26/01/2026
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 135/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:26/01/2026
  • Horário:09:54:12
  • Chave:PROTG-311338-4H1U8E-1Y2C2Z
  • Autor(es):MARCÃO BRAZ.
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25% COMPLETADO