PROTOCOLO Nº 152/2025

NOTA OFICIAL DA AMPPESP COM ORIENTAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O NOVO PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, À LUZ DO JULGAMENTO DO TEMA 656 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

Sobre
  • Data:12/05/2025
  • Tipo:EXPEDIENTE
  • Origem:DIVERSOS
  • Vgr. Inicial:INAPLICÁVEL
  • Vgr. Final:INAPLICÁVEL
Dados Complementares
  • Propositura:INAPLICÁVEL
  • Presidente vota:INAPLICÁVEL
  • Quórum:INAPLICÁVEL
  • Turnos:INAPLICÁVEL
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:17/05/2025
  • Horário:20:25:00
  • Chave:PROTP-1575U1-2I6Z4Y-4I2A3I
  • Autor(es):NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO.
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25% COMPLETADO
  • PROTOCOLO Nº 152/2025 FLS. 1/2
    5 dias e 2 horas atrás

    12/05/2025 12:18:44

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