LEI ORDINÁRIA Nº 3.776/2004

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA ANTÔNIO AUGUSTO PAES.

Sobre
  • Data da Lei:07/02/2004
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:46:05
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: ALTERADA
  • Autor(es):NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO.
  • PROCESSO INDISPONÍVEL
LEI ORDINÁRIA Nº 3.776, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2004
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA ANTÔNIO AUGUSTO PAES.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se PROLONGAMENTO DA AVENIDA ANTONIO AUGUSTO PAES, o trecho da Avenida Antonio Augusto Paes compreendido entre o Pontilhão da Rodovia Euclides da Cunha até a ponte do Córrego Marinheirinho, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias de sua aprovação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 07 de dezembro de 2004.

CARLOS EDUARDO PIGNATARI

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 103/2004 de autoria do Vereador Gilvan Carlos dos Santos.