LEI ORDINÁRIA Nº 5.051/2012

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DEPUTADO AUREO FERREIRA.

Sobre
  • Data da Lei:07/02/2012
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:50:40
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO.
  • PROCESSO INDISPONÍVEL
LEI ORDINÁRIA Nº 5.051, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DEPUTADO AUREO FERREIRA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA DEPUTADO AUREO FERREIRA, o prolongamento da Avenida Antonio Augusto Paes, localizado no trecho compreendido entre a Avenida Nasser Marão e a confluência das Estradas Municipais Heberth Vinicius Mequi, Mário Dorna e Osvaldo Bertolin.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos 180 dias após sua aprovação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 3.776, de 07 de dezembro de 2004.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 07 de fevereiro de 2012.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0165/2011, de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.