DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 06 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar nº 104, de 06 de agosto de 2007, complementado pela Lei Complementar nº 155, de 03 de fevereiro de 2010, passando a vigorar com a seguinte redação:

ÁREA DE ABRANGÊNCIA DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA

ROTEIRO PERIMÉTRICO DAS ÁREAS

ÁREA 01: “Inicia-se no entroncamento das Avenidas José Marão Filho e Avenida Catarina Martins Lopes, daí segue pela Avenida Catarina Martins Lopes, lado par, até a confluência com a Rua Adília de Lima Reis, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Adília de Lima Reis, lado par, até a confluência com a Avenida Paschoalino Pedrazzoli, daí deflete à direita e segue pela referida Avenida, lado par, até a confluência com o Córrego Marinheirinho, daí deflete à esquerda e segue margeando o referido córrego até a divisa com a propriedade de Wilson de Souza Foz, daí deflete à esquerda e segue em linha reta até a confluência com o Córrego das Palmeiras, daí deflete à esquerda e segue margeando o referido córrego até a confluência com a Avenida José Marão Filho, daí finalmente deflete à esquerda e segue em linha reta pela Avenida José Marão Filho, lado par, até a confluência com a Avenida Catarina Martins Lopes, início deste roteiro”.

ÁREA 02: “Inicia-se no cruzamento da Avenida Paschoalino Pedrazzoli e a Rua Floriano Peixoto, daí segue pela Rua Floriano Peixoto, lado par, até a confluência com a Rua José Abdo Marão, daí deflete à direita e segue pela referida Rua, lado par, até a confluência com a Rua Ivaí, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Ivaí, lado par, ate a confluência com a Rua dos Catequistas, daí deflete à esquerda e segue pela referida Rua, lado par, até a confluência com a Rua Iguassú, daí deflete à direita e segue pela Rua Iguassú, lado par, até a confluência com a Rua São Carlos, daí deflete à esquerda e segue por esta, lado par, até a divisa entre as quadras SE-11-13-17 e SE-11-14-09, daí deflete à direita e segue por este alinhamento até o muro de divisa com o Loteamento Jardim Athenas, daí deflete à direita e segue por este alinhamento até a confluência com a Estrada Municipal Adriano Pedro Assi, daí deflete à esquerda e segue pela referida Estrada até a confluência com a Avenida Antonio Moretin, daí deflete à esquerda e segue pela Avenida Antonio Moretin, ate seu final, daí deflete à esquerda e segue margeando o muro de divisa com o Loteamento Jardim Athenas até a divisa com a quadra cadastro municipal SE-11-14-19, daí deflete à direita e segue em linha reta até o Córrego Marinheirinho, daí deflete à esquerda e segue margeando o referido córrego até a confluência com a Avenida Paschoalino Pedrazzoli, daí finalmente deflete à esquerda e segue pela referida avenida, lado par, até a Rua Floriano Peixoto, inicio deste roteiro”.

ÁREA 03: “Inicia-se na confluência das Avenidas José Marão Filho e Catarina Martins Lopes, daí segue pela Avenida Catarina Martins Lopes, lado impar, até a confluência com a Rua Adília de Lima Reis, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Adília de Lima Reis, lado impar, até a confluência com a Avenida Paschoalino Pedrazzoli, daí deflete à direita e segue pela referida avenida, lado impar, até a confluência com a Rua Rui Barboza, daí deflete à direita e segue pela Rua Rui Barboza, lado par, até o entroncamento com a Rua Itacolomi e Avenida João Gonçalves Leite, daí deflete à direita e segue pela Avenida João Gonçalves Leite, lado par, até a confluência com a Rua Alfredo Gorayb, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Alfredo Gorayb, lado par, até a confluência com a Rua Tocantins, daí deflete à direita e segue pela Rua Tocantins, lado par, até a confluência com a Rua José Ramalho Matta, daí deflete à esquerda e segue pela referida Rua, lado par, até a confluência com a Rua Tietê, daí deflete à direita e segue pela Rua Tietê, lado par, até um ponto de alinhamento com o lago dois do Centro de Lazer do Trabalhador, daí deflete à esquerda e segue por esse alinhamento até a confluência com a Avenida José Marão Filho, daí finalmente deflete à direita e segue pela Avenida José Marão Filho, lado par, até a confluência com a Avenida Catarina Martins Lopes, inicio deste roteiro”.

ÁREA 04: “Tem inicio no entroncamento das Ruas Ivaí e Rua Maranhão, daí segue pela Rua Maranhão, lado par, até a confluência com a Rua Pernambuco, daí deflete à direita e segue pela Rua Pernambuco, lado impar, até a confluência com a Rua Itacolomi, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Itacolomi, lado par, até o entroncamento das Avenida da Saudade e Avenida Preste Maia, daí deflete à esquerda e segue pela Avenida Prestes Maia, lado par, até um ponto de alinhamento com a Praça João Comino, daí deflete à esquerda e segue por esse alinhamento até a confluência com a Rua José Abdo, daí deflete à direita e segue pela Rua José Abdo, lado par, até a confluência com a Rua Antonio Cramolichi, daí deflete à esquerda e segue pela referida Rua, lado impar, até a confluência com a Avenida Anita Costa, daí deflete à esquerda e segue pela referida avenida, lado impar, até a confluência com a Rua São Paulo, daí deflete à direita e segue pela Rua São Paulo, lado par, até a confluência com a Rua Governador Fernando Costa, daí deflete à esquerda e segue pela referida Rua, lado impar, até a confluência com a Rua Pernambuco, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Pernambuco, lado impar, até a confluência com a Rua dos Catequistas, daí deflete à direita e segue pela Rua dos Catequistas, lado impar, até a confluência com a Rua Ivai, daí finalmente deflete à esquerda e segue pela Rua Ivaí, lado impar, até a Rua Maranhão, inicio deste roteiro”.

ÁREA 05: “Inicia-se na confluência das Ruas Antonio Cramolichi e Rua José Abdo, daí segue pela Rua José Abdo, lado par, até um ponto de alinhamento com a Praça João Comino, daí deflete à esquerda e segue em linha reta até um ponto de alinhamento com a Avenida Prestes Maia, daí deflete à esquerda e segue pela Avenida Prestes Maia, lado par, até um ponto de alinhamento com a Estação da Fepasa, daí deflete à esquerda e segue em linha reta por esse alinhamento até outro ponto de alinhamento com o prédio do antigo IBC, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Thomaz Paes da Cunha Filho, lado impar, até a confluência com a Rua José Abdo, daí deflete à esquerda e segue pela Rua José Abdo, lado impar, até a confluência com a Rua Olimpio Formenton, daí deflete à direita e segue pela Rua Olimpio Formenton, lado impar, até a confluência com a Rua Minas Gerais, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Minas Gerais, lado impar, até o entroncamento da Avenida Anita Costa e Rua Antonio Cramolichi, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Antonio Cramolichi, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Antonio Cramolichi, lado par, até a Rua José Abdo, inicio deste roteiro.”

ÁREA 06: “Inicia-se na confluência da Rua Pernambuco e Rua Itacolomi, daí segue pela Rua Itacolomi, lado par, até o entroncamento da Avenida da Saudade e Avenida Prestes Maia, daí deflete à esquerda e segue pela Avenida Prestes Maia, lado par, até um ponto de alinhamento com a Praça João Comino, daí deflete à esquerda e segue por esse alinhamento até a confluência com a Rua José Abdo, daí deflete à direita e segue pela Rua José Abdo, lado par, até a confluência com a Rua Antonio Cramolichi, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Antonio Cramolichi, lado impar, até a confluência com a Avenida Anita Costa, daí deflete à esquerda e segue pela Avenida Anita Costa, lado impar, até a confluência com a Rua São Paulo, daí deflete à direita e segue e segue pela Rua São Paulo, lado par, até a confluência com a Rua Governador Fernando Costa, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Gov. Fernando Costa, lado impar, até a confluência com a Rua Pernambuco, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Pernambuco, lado impar, até a confluência com a Rua dos Catequistas, daí deflete à direita e segue pela Rua dos Catequistas, lado impar, até a confluência com a Rua Ivaí, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Ivaí, lado impar, até a confluência com a Rua Maranhão, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Maranhão, lado par, até a confluência com a Rua Pernambuco, daí deflete à direita e segue pela Rua Pernambuco, lado impar, até a confluência com a Rua Itacolomi, inicio deste roteiro”.

ÁREA 07: “Inicia-se no entroncamento da Avenida Republica do Líbano com a Rua Francisco Bueno Escobar, daí segue em linha reta pela Rua Francisco Bueno Escobar, lado impar, até a confluência com a Rua Dirceu Esteves Garcia, daí deflete à direita e segue pela Rua Dirceu Esteves Garcia, lado impar, até a confluência com a Rua Cândido Petenucci, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Candido Petenucci, lado impar, até a confluência com a Rua Presidente Dutra, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Presidente Dutra, lado par, até a confluência com a Avenida Conde Francisco Matarazzo, daí deflete à direita e segue pela referida avenida, lado impar, até a confluência com a Rua Josefina Galloro, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Josefina Galoro, lado par, até um ponto de alinhamento com a Rede Ferroviária Federal (Ferroban), daí deflete à direita e segue pelo alinhamento da Linha Férrea até o alinhamento com a subestação de Energia, daí deflete à esquerda e segue por esse alinhamento até a estrada Municipal Fábio Cavalari, daí deflete à direita e segue em linha reta até a confluência com a Rodovia Péricles Belini (SP-461), daí deflete à direita e segue margeando a Rodovia até a confluência com a ponte da linha Férrea sobre a Rodovia Péricles Belini (SP-461), daí deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da linha férrea até o inicio da Estrada Municipal João Costa Ramos (VTG-356), daí segue por esta Estrada até o final a Propriedade de Mauricio Alves de Menezes, daí deflete à direita e segue o alinhamento dessa propriedade até a confluência com a Rodovia Péricles Belini (SP-461), daí deflete à esquerda e segue margeando a rodovia até o balão de acesso a Votuporanga, daí deflete à direita e segue pela Avenida Onofre de Paula, lado par, até a ponte sobre o Córrego Boa Vista, daí deflete à direita e segue margeando o córrego Boa Vista até a Avenida República do Líbano, daí deflete à direita e segue em linha reta pela referida avenida, lado ímpar, até a confluência com a. Rua. Francisco Bueno Escobar, inicio deste roteiro”.

ÁREA 08: “Inicia-se em um ponto do entroncamento da Rua Ercoli Sereno e Avenida Prestes Maia, daí segue pela Avenida Prestes Maia, lado impar, até a Estação Ferroviária, daí deflete à direita e segue pelo alinhamento da Linha Férrea até o alinhamento com a Rua Josefina Galoro, daí deflete à direita e segue pela Rua Josefina Galoro, lado impar, até a confluência com a Avenida Conde Francisco Matarazzo, daí deflete à direita e segue pela referida avenida, lado par, até a confluência com a Rua Presidente Dutra, daí deflete à esquerda e segue pela referida Rua, lado impar, até a confluência com a Rua Cândido Petenucci, daí deflete à direita e segue pela Rua Cândido Petenucci, lado par, até a confluência com a Rua Dirceu Esteves Garcia, daí deflete à direita e segue pela Rua Dirceu Esteves Garcia, lado par, até a confluência com a Rua Francisco Bueno Escobar, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Francisco Bueno Escobar, lado par, até a confluência com a Avenida República do Líbano, daí deflete à direita e segue pela referida avenida, lado par, até um ponto de alinhamento com o córrego Boa Vista, daí deflete à direita e segue por esse alinhamento até o inicio da Rua Ercoli Sereno, daí segue em linha reta pela Rua Ercoli Sereno, lado par, até a confluência com a Avenida Prestes Maia, inicio deste roteiro”.

ÁREA 09: “Tem inicio na confluência da Avenida Fortunato Targino Granja e Rua Chile, daí segue em linha reta pela Rua Chile, lado impar, até a confluência com a Rua Rio grande, daí deflete à direita e segue pela Rua Rio Grande, lado impar, até a confluência com a Rua Canadá, daí deflete e esquerda e segue pela Rua Canadá, lado impar, até a confluência com a Rua Paraná, daí deflete à direita e segue pela Rua Paraná, lado impar, até a confluência com a Rua Santos Dumont, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Santos Dumont, lado impar, até a confluência com a Rua Pará, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Pará, lado par, até a confluência com a Rua Canadá, daí deflete à direita e segue pela Rua Canadá, lado par, até a confluência com a Rua Padre Izidoro Cordeiro Paranhos, daí deflete à direita e segue pela referida Rua, em seu lado impar, até o entroncamento com a Avenida Onofre de Paula, daí segue em linha reta pela referida avenida em linha reta, cruzando a Rodovia Péricles Belini, lado impar, até um ponto de alinhamento com o cadastro municipal NO. 12.13.04, daí segue em linha reta por este alinhamento até outro ponto de alinhamento com o Loteamento Jardim Residencial Noroeste, daí deflete à direita e segue por este alinhamento até outro ponto de alinhamento que marca a divisa dos Loteamentos Jardim Residencial Monte Verde e Jardim residencial Noroeste, daí deflete à direita e segue por este alinhamento até outro ponto de alinhamento com a Avenida Dr. Aparecido Arroyo Marchi, daí deflete à esquerda e segue em linha reta pela referida avenida em seu lado impar, até um ponto de alinhamento com a Área Verde e Área Remanescente do loteamento Jardim Orlando Mastrocola, daí segue margeando as referidas áreas até a confluência das Avenida José Silva Melo e Fortunato Targino Granja, daí segue em linha reta pela Avenida Fortunato Targino Granja, lado par, até a confluência com a Rua Chile, inicio deste roteiro”.

ÁREA 10: “Tem inicio na confluência das Ruas Padre Izidoro Cordeiro Paranhos e Rua Silvério Vespa, daí segue pela Rua Silvério Vespa, lado par, até a confluência com a Rua Missao Otuki, daí deflete à direita e segue pela Rua Missao Otuki, lado impar, até a confluência com a Rua José Ferreira Vieira, daí deflete à esquerda e segue pela Rua José Ferreira Vieira, lado par, até a confluência com a Rua Ranieri Mazzili, daí deflete à esquerda e segue pela referida Rua, em seu lado par, até a confluência com a Rua Sebastião Braga, daí deflete à direita e segue pela Rua Sebastião Braga, lado par, até a confluência com a Rua Laureano, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Laureano, lado par, até a confluência com a Rua Hermes Bento Dezan, daí deflete à direita e segue pela referida Rua, lado par, até a confluência com a Rua Jubey Okimoto, daí e a direita e segue pela Rua Jubey Okimoto, lado impar, até a confluência com a Rua Diaulas de Souza, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Diaulas de Souza, lado impar, até a confluência com a Rua Mariano Lima Braga, daí deflete à direita e segue pela referida Rua, lado impar, até a confluência com a Rua Alfredo Rodrigues Simões, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Alfredo Rodrigues Simões, lado par, até a confluência com a Rua Tocantins, daí deflete à direita e segue pela Rua Tocantins, lado par, até a confluência com a Rua Minas Gerais, daí deflete à direita e segue pela Rua Minas Gerais, lado impar, até o entroncamento da Rua Itacolomi e Avenida da Saudade, daí deflete à direita e segue pela Avenida da Saudade, lado impar, até o entroncamento com a Avenida Prestes Maia, daí deflete à esquerda e segue pela Avenida Prestes Maia, lado impar, até a confluência com a Rua Ercoli Sereno, daí deflete à direita e segue pela Rua Ercoli Sereno, lado impar, até seu final, daí segue em linha reta até um ponto de alinhamento com o córrego Boa Vista, daí segue margeando o córrego Boa Vista até o entroncamento com a Avenida Onofre de Paula, daí deflete à direita e segue pela Avenida Onofre de Paula, lado par, até o entroncamento com a Rua Padre Izidoro Cordeiro Paranhos, daí segue pela Rua Padre Izidoro Cordeiro Paranhos, lado par, até a confluência com a Rua Silvério Vespa, inicio deste roteiro”.

ÁREA 11: “Tem inicio na confluência das Ruas Padre Izidoro Cordeiro Paranhos e Rua Silvério Vespa, daí segue pela Rua Silvério Vespa, lado impar, até a confluência com a Rua Missao Otuki, daí deflete à direita e segue pela Rua Missao Otuki, lado par, até a confluência com a Rua José Ferreira Vieira, daí deflete à esquerda e segue pela Rua José Ferreira Vieira, lado impar, até a confluência com a Rua Ranieri Mazzili, daí deflete à esquerda e segue pela referida Rua, em seu lado impar, até a confluência com a Rua Sebastião Braga, daí deflete à direita e segue pela Rua Sebastião Braga, lado impar, até a confluência com a Rua Laureano, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Laureano, lado impar, até a confluência com a Rua Hermes Bento Dezan, daí deflete à direita e segue pela referida Rua, lado impar, até a confluência com a Rua Jubey Okimoto, daí deflete à direita e segue pela Rua Jubey Okimoto, lado par, até a confluência com a Rua Diaulas de Souza, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Diaulas de Souza, lado par, até a confluência com a Rua Mariano Lima Braga, daí deflete à direita e segue pela referida Rua, lado par, até a confluência com a Rua Alfredo Rodrigues Simões, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Alfredo Rodrigues Simões, lado ímpar, até a confluência com a Rua Tocantins, daí deflete à direita e segue pela Rua Tocantins, lado ímpar, até a confluência com a Rua Minas Gerais, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Minas Gerais, lado ímpar, até a confluência com a Rua Mato Grosso, daí deflete à direita e segue pela Rua Mato Grosso, lado par, até a confluência com a Rua Bahia, daí deflete à esquerda e segue pela referida Rua, lado impar até a confluência com a Rua Paraíba, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Paraíba, lado par, até a confluência com a Rua Santos Dumont, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Santos Dumont, lado ímpar, até a confluência com a Rua Pará, daí deflete à esquerda e segue pela referida Rua, lado ímpar, até a confluência com a Rua Canadá, daí deflete à direita e segue pela Rua Canadá, lado par, até a confluência com a Rua Padre Izidoro Cordeiro Paranhos, daí deflete à esquerda e segue pela Rua PE. Izidoro Cordeiro Paranhos, lado ímpar, até a confluência com a Rua Silvério Vespa, inicio deste roteiro”.

ÁREA 12: “Tem inicio no entroncamento da Avenida Fortunato Targino Granja e Rua Chile, daí segue pela Rua Chile, lado par, até a confluência com a Rua Rio Grande, daí deflete à direita e segue pela Rua Rio Grande, lado par, até a confluência com a Rua Canadá, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Canadá, lado par, até a confluência com a Rua Paraná, daí deflete à direita e segue pela Rua Paraná, lado par, até a confluência com a Rua Santos Dumont, daí deflete à esquerda e segue pela referida Rua, pelo lado par, até a confluência com a Rua Paraíba, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Paraíba, lado impar, até a confluência com a Rua Bahia, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Bahia, lado impar, até a confluência com a Rua Acre, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Acre, lado par, até o entroncamento com a Avenida o Targino Granja, daí segue em linha reta pela referida avenida, lado par, até a confluência com a Rua Chile, inicio deste roteiro”.

ÁREA 13: “Tem inicio no entroncamento da Avenida Fortunato Targino Granja e Rua Panamá, daí segue pela Rua Panamá, lado impar, até a confluência com a Rua Guaporé, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Guaporé, lado par, até a confluência com a Rua Chile, daí deflete à direita e segue pela Rua Chile, lado impar, até a confluência com a Rua Maria dos Anjos Matta, daí deflete à direita e segue pela referida Rua, pelo lado impar, até a confluência com a Rua Aristides Galo, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Aristides Galo, lado impar, até a confluência com a Avenida das Nações, daí deflete à esquerda e segue pela referida avenida, pelo lado par, até um ponto de alinhamento com a margem direita da rodovia Péricles Belini (SP-461), daí deflete à direita e segue por esse alinhamento até o Trevo de divisa das rodovias Euclides da Cunha (SP-320) e Péricles Belini (SP-461), daí deflete à esquerda e segue pela margem esquerda da Rodovia Euclides da Cunha (SP-320) até um ponto de alinhamento do córrego Boa Vista, daí deflete à esquerda e segue margeando o referido córrego até um ponto de alinhamento com a Avenida Dr. Aparecido Arroyo Marchi, daí deflete à esquerda e segue pela referida Avenida, lado impar até outro ponto de alinhamento com o córrego Boa Vista, daí deflete à direita e segue confrontando com as Áreas Verdes e Institucional sob o cadastro municipal NO.11.08.09 até o entroncamento das Avenidas José Silva Melo e Fortunato Targino Granja, daí segue pela Avenida Fortunato Targino Granja, lado impar, até a confluência com a Rua Panamá, inicio deste roteiro”.

ÁREA 14: “Tem inicio no entroncamento da Avenida Fortunato Targino Granja e Rua Panamá, daí segue pela Rua Panamá, lado par, até a confluência com a Rua Guaporé, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Guaporé, lado impar, até a confluência com a Rua Chile, daí deflete à direita e segue pela Rua Chile, lado par, até a confluência com a Rua Maria dos Anjos Matta, daí deflete à direita e segue pela referida Rua, pelo lado par, até a confluência com a Rua Aristides Galo, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Aristides Galo, lado par, até a confluência com a Avenida das Nações, daí deflete à esquerda e segue pela referida avenida, pelo lado impar, até um ponto de alinhamento com a margem direita da rodovia Péricles Belini (SP-461), daí deflete à direita e segue por esse alinhamento até o Trevo de divisa das rodovias Euclides da Cunha (SP-320) e Péricles Belini (SP-461), daí deflete à direita e segue margeando a Rodovia Euclides da Cunha (SP-320) até a confluência com a Avenida José Marão Filho, daí segue em linha reta pela referida Avenida, lado par, até a confluência com a Rua Pernambuco, daí deflete à direita e segue pela Rua Pernambuco, lado impar, até a confluência com a Rua Guaporé, daí deflete à direita e segue pela Rua Guaporé, lado impar, até a confluência com a Rua Bahia, daí deflete à esquerda e segue pela referida Rua, no seu lado impar, até a confluência com a Rua Acre, daí deflete à direita e segue pela Rua Acre, lado impar até o entroncamento das Avenidas Dr. Wilson de Souza Foz e Fortunato Targino Granja, daí segue pela Avenida Fortunato Targino Granja, lado impar, até a confluência com a Rua Panamá, inicio deste roteiro”.

ÁREA 15: “Inicia-se no entroncamento da Rua Minas Gerais e Tiete, daí segue pela Rua Tiete, lado impar, até a confluência com a Rua Benjamin Constant, daí deflete à direita e segue pela Rua Benjamin Constant, lado impar, até a confluência com a Rua Tocantins, daí deflete à esquerda e segue pela referida Rua, em seu lado par, até a confluência com a Rua Rui Barbosa, daí deflete à direita e segue pela Rua Rui Barbosa, lado impar, até a confluência com a Avenida Paschoalino Pedrazzoli, daí deflete à direita e segue pela referida Avenida, lado impar, até a confluência com a Rua Floriano Peixoto, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Floriano Peixoto, lado impar, até a confluência com a Rua José Abdo Marão, daí deflete à direita e segue pela Rua José Abdo Marão, lado impar, até a confluência com a Rua Ivaí, daí deflete à direita e segue pela Rua Ivaí, lado par, até a confluência com a Rua Maranhão, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Maranhão, lado impar, até a confluência com a Rua Pernambuco, daí deflete à direita e segue pela Rua Pernambuco, lado par, até a confluência com a Rua Itacolomi, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Itacolomi, lado impar, até a confluência com a Rua Minas Gerais, daí deflete à direita e segue pela Rua Minas Gerais, lado par, até a confluência com a Rua Tiete, inicio deste roteiro”.

ÁREA 16: “Tem inicio no entroncamento das Ruas Minas Gerais e Tiete, daí segue pela Rua Tiete, lado par, até a confluência com a Rua das Américas, daí deflete à esquerda e segue pela Rua das Américas, lado impar, até a confluência com a Rua Paraíba, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Paraíba, lado par, até a confluência com a Rua Abílio Dutra, daí deflete à direita e segue pela Rua Abílio Dutra, lado impar, até a confluência com a Rua Rio Grande, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Rio Grande, lado par, até a confluência com a Rua Pernambuco, daí deflete à direita e segue pela Rua Pernambuco, lado impar, até a confluência com a Rua Guaporé, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Guaporé, lado par, até a confluência com a Rua Bahia, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Bahia, lado par, até a confluência com a Rua Mato Grosso, daí deflete à direita e segue pela Rua Mato Grosso, lado par, até a confluência com a Rua Minas Gerais, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Minas Gerais, lado par, até a confluência com a Rua Tiete, inicio deste roteiro”.

ÁREA 17: “Tem inicio no entroncamento da Rua Tiete e das Américas, daí segue pela Rua das Américas, lado par, até a confluência com a Avenida Francisco Vilar Horta, daí deflete à direita e segue pela referida Avenida, em seu lado par, até a confluência com a Avenida José Marão Filho, daí deflete à direita e segue pela Avenida José Marão Filho, lado par, até um ponto de alinhamento com o Lago 2 do Centro de Lazer do Trabalhador, daí deflete à direita e segue por esse alinhamento até outro ponto de alinhamento com a Rua Tiete, daí deflete à direita e segue pela Rua Tiete, lado impar, até a confluência com a Rua José Ramalho Mata, daí deflete à esquerda e segue pela Rua José Ramalho Mata, lado impar, até a confluência com a Rua Tocantins, daí deflete à direita e segue pela Rua Tocantins, lado impar, até a confluência com a Rua Alfredo Gorayb, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Alfredo Gorayb, lado impar, até a confluência com a Avenida João Gonçalves Leite, daí deflete à direita e segue pela referida Avenida, em seu lado impar, até a confluência com a Rua Rui Barbosa, daí deflete à direita e segue pela Rua Rui Barbosa, lado par, até a confluência com a Rua Tocantins, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Tocantins, lado impar, até a confluência com a Rua Benjamin Constant, daí deflete à direita e segue pela referida Rua, em seu lado par, até a confluência com a Rua Tiete, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Tiete, lado impar, até a confluência com a Rua das Américas, inicio deste roteiro”.

ÁREA 18: “Tem inicio no entroncamento das Ruas Goiás, Avenida Francisco Vilar Horta e Rua Das Américas, daí segue pela Rua das Américas, lado par, até a confluência com a Rua Paraíba, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Paraíba, lado impar, até a confluência com a Rua Abílio Dutra, daí deflete à direita e segue pela Rua Abílio Dutra, lado par, até a confluência com a Rua Rio Grande, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Rio Grande, lado impar, até a confluência com a Rua Pernambuco, daí deflete à direita e segue pela Rua Pernambuco, lado par, até a confluência com a Avenida José Marão Filho, daí deflete à direita e segue pela referida Avenida, lado par, até a confluência com a Avenida Francisco Vilar Horta, daí deflete à direita e segue pela Avenida Francisco Vilar Horta, lado impar, até o entroncamento das Ruas Goiás e Das Américas, inicio deste roteiro”.

ÁREA 19: “Tem inicio na confluência da Avenida Nasser Marão e o Prolongamento da Avenida Antonio Augusto Paes, daí segue pelo Prolongamento da Avenida Antonio Augusto Paes, lado par, até um ponto de alinhamento com a Rua Manoel Nogueira, daí deflete à direita e segue pela referida Rua, lado par, até um ponto de alinhamento com a Bacia de Acumulação do Sistema de Captação do Marinheirinho (Represa Municipal da Saev), daí deflete à direita e segue margeando a represa passando pelos Loteamentos Jardim Residencial Eulália, Jardim Universitário, São Cosme, São Damião até a ponte do Córrego das Palmeiras sobre a Estrada Municipal Primo Furlani, daí segue margeando o Córredo das Palmeiras passando pelo Clube de Campo Banespa de Votuporanga até um ponto de alinhamento com a Rodovia Euclides da Cunha (SP-320), daí deflete à direita e segue margeando a Rodovia até um ponto de alinhamento com a Avenida Nasser Marão, daí segue pela Avenida Nasser Marão, lado impar, até o entroncamento com o Prolongamento da Avenida Antonio Augusto Paes, inicio deste roteiro”.

ÁREA 20: “Tem inicio na confluência da Avenida Antonio Augusto Paes e Rua Horacio dos Santos, daí segue pela Rua Horacio dos Santos, lado par, até a confluência com a Rua Jerônimo Figueira da Costa, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Jerônimo Figueira da Costa, lado par, até a confluência com a Rua João Reganin, daí deflete à direita e segue pela Rua João Reganin, lado par, até a confluência com a Rua Renato Fonseca, daí deflete à direita e segue pela referida Rua, em seu lado par, até a confluência com a Rua Rio Colorado, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Rio Colorado, lado par, até a confluência com a Travessa Orlindo Morettin, daí deflete à direita e segue pela referida travessa até a confluência com a Travessa Valentim Martins Delgobo, daí deflete à direita e segue pela Travessa Valentim Martins Delgobo, lado impar, até a confluência com a Travessa 5, daí deflete à direita e segue pela referia travessa, lado impar, até a confluência com a Rua Rio Colorado, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Rio Colorado, lado impar, até a confluência com a Rua Rio Solimões, daí deflete à esquerda e segue por um ponto de alinhamento com o cadastro municipal NE.21.16.33 até seu final, daí deflete à direita e segue margeando o Loteamento Jardim Propovo, passando pelas Travessas Sabiá, dos Pardais, Emas e Bem-te-vi, todas em seus lados impares, até um ponto de alinhamento com a Rua Nassif Miguel, daí deflete à direita e segue pela Rua Nassif Miguel, lado par, até a confluência com a Rua Rio Colorado, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Rio Colorado, lado impar, até um ponto de alinhamento com a Rua Joaquim Figueira da Costa, daí deflete à esquerda e segue por esse alinhamento até outro ponto de alinhamento com o Córrego Marinheirinho, daí deflete à direita e segue esse alinhamento até um ponto de alinhamento com a Represa Municipal (Prainha dos Meninos), daí segue margeando a referida Represa, passando pelo Loteamento Recanto das Águas, até um ponto de alinhamento com a Rua Manoel Nogueira, daí deflete à direita e segue por esse alinhamento até encontrar a Rua Manoel Nogueira, daí segue em linha reta pela referida Rua, em seu lado impar, até a confluência com a Avenida Antonio Augusto Paes, inicio deste roteiro”.

ÁREA 21: “Tem inicio na confluência da Avenida Antonio Augusto Paes e Rua Horacio dos Santos, daí segue pela Rua Horacio dos Santos, lado impar, até a confluência com a Rua Jerônimo Figueira da Costa, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Jerônimo Figueira da Costa, lado impar, até a confluência com a Rua João Reganin, daí deflete à direita e segue pela Rua João Reganin, lado impar, até a confluência com a Rua Leonardo Commar, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Leonardo Commar, lado par, até a confluência com a Rua João Prince, daí deflete à direita e segue pela Rua João Prince, lado impar, até um ponto de alinhamento com a Rua Rio Solimões passando pelo cadastro Municipal NE.21.13.04, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Rio Solimões, lado par, até a confluência com a Avenida Emilio Arroyo Hernandes, daí deflete à esquerda e segue pela referida avenida, lado par, até a confluência com a Avenida Nasser Marão, daí deflete à esquerda e segue pela Avenida Nasser Marão, lado impar, até o entroncamento com o Prolongamento da Avenida Francisco Vilar Horta, daí deflete à esquerda e segue pela referida avenida, em seu lado impar, até o entroncamento com a Rua Horácio dos Santos, inicio deste roteiro”.

ÁREA 22: “Tem inicio na confluência das Ruas Leonardo Commar e João Reganin, daí segue pela Rua João Reganin, lado impar, até a confluência com a Rua Renato Fonseca, daí deflete à esquerda e segue margeando a Reserva Ecológica Chico Mendes, do seu lado par, até um ponto de alinhamento com a Rua Humberto Correa Bonetti, daí deflete à direita e segue pela Rua Humberto Correa Bonetti, lado impar, até a confluência com a Rua Rio Negro, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Rio Negro, lado par, até a confluência com a Rua João Ferreira do Nascimento, daí deflete à direita e segue pela referida Rua, lado impar, ate a confluência com a Rua Haroldo Pimenta Meniti, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Haroldo Pimenta Meniti, lado par, até a confluência com a Avenida Emilio Arroyo Hernandes, daí deflete à esquerda e segue pela referida avenida, lado par, até a confluência com a Rua Rio Solimões, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Rio Solimões, lado impar, até um ponto de alinhamento com a Rua João Prince, daí deflete à direita e segue em frente passando pelo Cadastro Municipal NE.21.13.04 até encontrar o inicio da referida Rua, daí segue em linha reta pela Rua João Prince, lado par, até a confluência com a Rua Leonardo Commar, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Leonardo Commar, lado ímpar, até a confluência com a Rua João Reganin, inicio deste roteiro”.

ÁREA 23: “Tem inicio na confluência das Ruas Rubens Roveri e Joaquim Ignácio Nogueira, daí segue pela Rua Rubens Roveri, lado par, até o entroncamento com as Ruas Armelindo Brunini e Maria Batista Quirino Boenen, daí segue pela Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, até seu final, daí segue por um ponto de alinhamento com o cadastro NE.21.12.17, em linha reta, até a Rua Joaquim Gomes da Silveira, daí deflete à direita e segue pela referida Rua, em seu lado impar, até um ponto de alinhamento com o cadastro municipal NE.21.12.19, daí deflete à esquerda e segue em linha reta por esse alinhamento, passando pelo cadastro Municipal NE.21.12.20 até o inicio da Rua Rio Colorado, daí deflete à direita e segue pela Rua Rio Colorado, lado impar, até a confluência com a Rua Renato Fonseca, daí deflete à direita e segue pela Rua Renato Fonseca, lado impar, até a confluência com a Rua João Reganin e a Reserva Ecológica Chico Mendes, daí deflete à esquerda e segue por um ponto de alinhamento com a referida Reserva, de o seu lado impar, até um ponto de alinhamento com a Rua Humberto Correa Bonetti, daí deflete à direita e segue pela Rua Humberto Correa Bonetti, lado par, até a confluência com a Rua Rio Negro, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Rio Negro, lado impar, até a confluência com a Rua João Ferreira do Nascimento, daí deflete à direita e segue pela referida Rua, lado par, ate a confluência com a Rua Haroldo Pimenta Meniti, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Haroldo Pimenta Meniti, lado impar, até a confluência com a Rua Joaquim Ignácio Nogueira, daí deflete à direita e segue pela referida Rua, em seu lado par, até a confluência com a Rua Rubens Roveri, inicio deste roteiro”.

ÁREA 24: “Tem inicio no entroncamento da Avenida Emilio Arroyo Hernandes e Rua Rubens Roveri, daí deflete à direita e segue pela Avenida Emilio Arroyo Hernandes, lado par, até um ponto de alinhamento com a propriedade de Antero José Pereira, daí deflete à direita e segue por este alinhamento até um ponto de alinhamento com a Rua Chukichi Kakuda, daí deflete à direita e segue pela Rua Chukichi Kakuda, lado impar, até a confluência com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, daí deflete à direita e segue pela referida Rua até o entroncamento com as Ruas Armelindo Brunini e Rubens Roveri, daí segue pela Rua Rubens Roveri, lado impar, até a confluência com a Avenida Emilio Arroyo Hernandes, inicio deste roteiro”.

ÁREA 25: “Tem inicio no entroncamento da Avenida Emilio Arroyo Hernandes e Rua Rio Solimões, daí segue pela Avenida Emilio Arroyo Hernandes, lado impar, até o entroncamento com a Avenida Nasser Marão, daí deflete à direita e segue pela Avenida Nasser Marão, lado impar, até um ponto de alinhamento com a Rodovia Euclides da Cunha (SP-320), daí segue margeando a rodovia até um ponto de alinhamento com o cadastro municipal NO.32.15.02 localizado no Sitio de Recreio Alto da Boa Vista (Pampa Ville), daí deflete à direita e segue por esse alinhamento até outro ponto de alinhamento com o 6º Distrito Industrial, daí deflete à direita e segue por esse alinhamento até encontrar o referido loteamento, daí segue em linha reta até outro ponto de alinhamento com a rodovia Péricles Belini (SP-461), daí deflete à direita e segue margeando a referida Rodovia, até um ponto de alinhamento com a Rua Dinamarca, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Dinamarca, lado par, até a confluência com a Rua Ana Brandit Bocchi, daí deflete à direita e segue pela referida Rua, em seu lado impar, até a confluência com a Rua Alemanha, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Alemanha, lado par, até a confluência com a Rua Egito, daí deflete à direita e segue pela Rua Egito, lado impar, até a confluência com a Rua Espanha, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Espanha lado impar, até a confluência com a Avenida Emilio Arroyo Hernandes, daí deflete à direita e segue pela referida avenida, lado impar, até a confluência com a Rua Rio Solimões, inicio deste roteiro”.

ÁREA 26: “Tem inicio na confluência das Ruas Dinamarca e Ana Brandit Bocchi, daí segue pela Rua Ana Brandit Bocchi, lado par, até a confluência com a Rua Alemanha, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Alemanha, lado impar, até a confluência com a Rua Egito, daí deflete à direita e segue pela Rua Egito, lado par, até a confluência com a Rua Espanha, daí deflete à esquerda e segue pela Rua Espanha, lado par até a confluência com a Avenida Emilio Arroyo Hernandes, daí deflete à direita e segue pela referida avenida, lado impar, até o trevo de acesso a Parizi, daí deflete à esquerda e segue margeando a rodovia Péricles Belini até um ponto de alinhamento com a Rua Dinamarca, daí deflete à esquerda e segue pela referida Rua, em seu lado impar, até a confluência com a Rua Ana Brandit Bocchi, inicio deste roteiro”.

Art. 2º Fica alterado o inciso VI, do § 3º do art. 1º da Lei Complementar nº 104, de 06 de agosto de 2007, passando a vigorar com a seguinte redação:

“VI – mudança de residência do Agente Comunitário de Saúde da área de atuação para qual foi aprovado, exceto quando essa mudança ocorrer para área com disponibilidade de vaga e for previamente autorizado pela Secretária Municipal de Saúde.”

Art. 3º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de março de 2011.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora da Divisão