PROCESSO LEGISLATIVO Nº 164/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$556.000,00.

Sobre
  • Data:02/02/2026
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 24/2026
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA ABSOLUTA
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:02/02/2026
  • Horário:16:36:21
  • Chave:PROTG-311763-7T4D4Q-3C4Q3N
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
  • DOWNLOAD
25% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    1 mes atrás

    02/02/2026 16:36:26

    Download
  • PROJETO DE LEI Nº 24/2026 FLS. 2/5
    1 mes atrás

    02/02/2026 16:42:00

    PODER EXECUTIVO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 6
    1 mes atrás

    02/02/2026 16:42:01

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 7
    1 mes atrás

    02/02/2026 16:42:08

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • ANEXO I FLS. 8/9
    1 mes atrás

    02/02/2026 16:43:25

    PODER EXECUTIVO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 10
    1 mes atrás

    02/02/2026 16:43:27

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 11
    1 mes atrás

    02/02/2026 16:43:31

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • ANEXO II FLS. 12/13
    1 mes atrás

    02/02/2026 16:43:34

    PODER EXECUTIVO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 14
    1 mes atrás

    02/02/2026 16:43:36

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 15
    1 mes atrás

    02/02/2026 16:43:41

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • ASSINATURAS FLS. 16
    1 mes atrás

    02/02/2026 17:19:15

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 17
    1 mes atrás

    02/02/2026 17:19:17

    FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA.

    Download
  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 18
    1 mes atrás

    03/02/2026 10:57:34

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 19
    1 mes atrás

    02/02/2026 18:38:08

    SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 20
    1 mes atrás

    02/02/2026 18:38:24

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 21
    1 mes atrás

    02/02/2026 18:38:42

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FLS. 22
    1 mes atrás

    02/02/2026 18:39:00

    SERGINHO DA FARMÁCIA, O WARTÃO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 23
    1 mes atrás

    02/02/2026 18:39:28

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 24
    1 mes atrás

    02/02/2026 18:39:38

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 25
    1 mes atrás

    02/02/2026 19:20:41

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • OFÍCIO CJR SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO CINORP FLS. 26/27
    25 dias e 10 horas atrás

    09/02/2026 15:55:16

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 28
    25 dias e 10 horas atrás

    09/02/2026 15:55:17

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • OFÍCIO PRESIDENTE Nº 37/2026 ENCAMINHANDO PEDIDO DA CJR FLS. 29/30
    25 dias e 10 horas atrás

    09/02/2026 15:56:46

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 31
    25 dias e 10 horas atrás

    09/02/2026 15:56:46

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE E DA CJR FLS. 32
    24 dias e 17 horas atrás

    10/02/2026 08:12:17

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 33
    24 dias e 17 horas atrás

    10/02/2026 08:12:18

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • CONVITE PARA A 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 2026 - DOV FLS. 34
    16 dias e 15 horas atrás

    18/02/2026 10:36:03

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 35
    16 dias e 15 horas atrás

    18/02/2026 10:36:04

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • OFÍCIO PREFEITO Nº 100/2026 ENCAMINHANDO RESPOSTA DA SEFAZ E CINORP FLS. 36/37
    10 dias e 15 horas atrás

    24/02/2026 10:25:09

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 38
    10 dias e 15 horas atrás

    24/02/2026 10:25:09

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • RESPOSTA DA SEFAZ À CJR FLS. 39/41
    10 dias e 15 horas atrás

    24/02/2026 10:26:32

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 42
    10 dias e 15 horas atrás

    24/02/2026 10:26:32

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • RESPOSTA DO CINORP À CJR FLS. 43/45
    10 dias e 15 horas atrás

    24/02/2026 10:28:14

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 46
    10 dias e 15 horas atrás

    24/02/2026 10:28:15

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 47/48
    1 dia e 12 horas atrás

    05/03/2026 13:40:34

    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 49
    14 horas e 38 minutos atrás

    06/03/2026 11:25:08

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 50
    14 horas e 38 minutos atrás

    06/03/2026 11:25:16

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FLS. 51
    1 dia e 12 horas atrás

    05/03/2026 13:40:41

    COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 52
    1 dia e 11 horas atrás

    05/03/2026 14:12:49

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 53
    1 dia e 11 horas atrás

    05/03/2026 14:12:57

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download