PROCESSO LEGISLATIVO Nº 164/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$556.000,00.

Sobre
  • Data:02/02/2026
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 24/2026
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA ABSOLUTA
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:02/02/2026
  • Horário:16:36:21
  • Chave:PROTG-311763-7T4D4Q-3C4Q3N
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
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