PROCESSO LEGISLATIVO Nº 32/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO PARQUE RESIDENCIAL SANTA AMÉLIA PARA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Sobre
  • Data:27/01/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 12/2025
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:SIM
  • Quórum:DOIS TERÇOS
  • Turnos:1
  • STATUS:ARQUIVADO
Protocolo
  • Cadastro:27/01/2025
  • Horário:15:51:27
  • Chave:PROTG-581W3F-6W5T0W-8E5Z3G
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
  • DOWNLOAD
100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    2 meses atrás

    27/01/2025 15:51:28

    Download
  • PROJETO DE LEI Nº 12/2025 FLS. 2/5
    2 meses atrás

    27/01/2025 15:53:28

    PODER EXECUTIVO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 6
    2 meses atrás

    27/01/2025 15:53:28

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 7
    2 meses atrás

    27/01/2025 15:53:29

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • CROQUI FLS. 8
    2 meses atrás

    27/01/2025 15:54:09

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 9
    2 meses atrás

    27/01/2025 15:54:10

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • MATRICULA FLS. 10/12
    2 meses atrás

    27/01/2025 15:54:27

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 13
    2 meses atrás

    27/01/2025 15:54:28

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • MEMORIAL FLS. 14/15
    2 meses atrás

    27/01/2025 15:55:06

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 16
    2 meses atrás

    27/01/2025 15:55:07

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 17
    2 meses atrás

    27/01/2025 17:50:35

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO FLS. 18
    2 meses atrás

    28/01/2025 09:17:32

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • CERTIDÃO DE RECEBIMENTO FLS. 19
    2 meses atrás

    28/01/2025 13:04:47

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 20
    2 meses atrás

    28/01/2025 14:13:11

    DANIEL DAVID, DR. LEANDRO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 21
    2 meses atrás

    28/01/2025 14:13:39

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 22
    2 meses atrás

    28/01/2025 14:13:41

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS FLS. 23
    2 meses atrás

    28/01/2025 14:13:50

    DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 24
    2 meses atrás

    28/01/2025 14:14:18

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 25
    2 meses atrás

    28/01/2025 14:14:20

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • PARECER JURÍDICO FLS. 26/36
    2 meses atrás

    03/02/2025 14:45:21

    ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 37
    2 meses atrás

    03/02/2025 14:45:22

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 38
    2 meses atrás

    03/02/2025 14:45:25

    ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 39
    2 meses atrás

    30/01/2025 10:04:37

    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 40
    2 meses atrás

    30/01/2025 10:05:05

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 41
    2 meses atrás

    30/01/2025 10:05:08

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS FLS. 42
    2 meses atrás

    30/01/2025 10:12:53

    COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 43
    2 meses atrás

    30/01/2025 10:13:20

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 44
    2 meses atrás

    30/01/2025 10:13:23

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 45
    2 meses atrás

    03/02/2025 20:10:35

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 46
    2 meses atrás

    03/02/2025 20:10:35

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

    Download
  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS FLS. 47
    2 meses atrás

    03/02/2025 20:10:43

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 48
    2 meses atrás

    03/02/2025 20:10:43

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

    Download
  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 12/2025 FLS. 49
    2 meses atrás

    03/02/2025 20:10:51

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 50
    2 meses atrás

    03/02/2025 20:10:52

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

    Download
  • AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 9/2025 FLS. 51/52
    1 mes atrás

    04/02/2025 10:43:04

    DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO, MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 53
    1 mes atrás

    04/02/2025 15:50:36

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 54
    1 mes atrás

    04/02/2025 15:50:43

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS FLS. 55
    1 mes atrás

    05/02/2025 08:11:00

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • OFÍCIO PRESIDENTE Nº 19 DE 2025 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO FLS. 56
    1 mes atrás

    05/02/2025 12:04:40

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 57
    1 mes atrás

    05/02/2025 12:04:42

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • COMPROVANTE ENVIO AO PODER EXECUTIVO FLS. 58
    1 mes atrás

    05/02/2025 12:05:54

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 59
    1 mes atrás

    05/02/2025 12:05:54

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO FLS. 60
    1 mes atrás

    05/02/2025 12:07:47

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • CERTIDÃO DE RECEBIMENTO FLS. 61
    1 mes atrás

    05/02/2025 13:54:19

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • PUBLICAÇÃO FLS. 62/63
    1 mes atrás

    05/02/2025 15:17:25

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 64
    1 mes atrás

    05/02/2025 15:17:26

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • OF. 149/2025/ GP - ENCAMINHA LEI FLS. 65/66
    27 dias e 18 horas atrás

    07/03/2025 08:16:54

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 67
    27 dias e 18 horas atrás

    07/03/2025 08:16:54

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • LEI Nº 7226 FLS. 68/70
    27 dias e 18 horas atrás

    07/03/2025 08:17:46

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 71
    27 dias e 18 horas atrás

    07/03/2025 08:17:47

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • ÍNDICE REVERSO FLS. 72/74
    27 dias e 18 horas atrás

    07/03/2025 08:22:12

    Download
  • DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO FLS. 75
    27 dias e 17 horas atrás

    07/03/2025 09:25:44

    DANIEL DAVID.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 76
    27 dias e 17 horas atrás

    07/03/2025 09:26:03

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 77
    27 dias e 17 horas atrás

    07/03/2025 09:26:07

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download