• 1
    INDICAÇÃO Nº 252/2025

    INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM AUMENTAR O ÍNDICE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO, CONFORME QUALIFICAÇÃO ADQUIRIDA PELO SERVIDOR PÚBLICO, EM RAZÃO DE SE QUALIFICAR EM CURSO SUPERIOR, PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO E/OU PÓS-DOUTORADO, QUE ATUALMENTE É UM ÍNDICE MÉDIO DE 2,62% POR NÍVEL, PARA 5% POR NÍVEL, NO MÍNIMO.

  • 2
    INDICAÇÃO Nº 251/2025

    INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE, CONFORME ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, O ACRÉSCIMO DO §4º NO ART. 72 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011

  • 3
    OFÍCIO DO GABINETE Nº 835/2025

    SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI A DESTINAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.