INDICAÇÃO Nº 11/2025

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A DETERMINAÇÃO DE TEMPO PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ACORDO COM OS NÍVEIS DE GRAVIDADE DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.

Sobre
  • Data:27/01/2025
  • Tipo:INDICAÇÃO
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Vgr. Inicial:INAPLICÁVEL
  • Vgr. Final:INAPLICÁVEL
Dados Complementares
  • Propositura:INAPLICÁVEL
  • Presidente vota:INAPLICÁVEL
  • Quórum:INAPLICÁVEL
  • Turnos:INAPLICÁVEL
  • STATUS:ARQUIVADO
Protocolo
  • Cadastro:10/04/2025
  • Horário:20:25:00
  • Chave:PROTD-2611T1-7J8K4Z-4S0A1P
  • Autor(es):LEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO.
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100% COMPLETADO
  • INDICAÇÃO Nº 11/2025 FLS. 1/5
    2 meses atrás

    24/01/2025 09:06:19

    CHANDELLY PROTETOR.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 6
    2 meses atrás

    27/01/2025 13:51:41

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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