REQUERIMENTO Nº 78/2005

ENCAMINHA AO GOVERNADOR DO ESTADO, DR. GERALDO ALCKMIN, MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO PELO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 26/05, NO QUAL SOLICITAMOS A SUPRESSÃO DO ART. 22 E SEUS INCISOS I, II, III E IV, QUE TRATA DA POSSIBILIDADE DE DISPENSA DO SERVIDOR SUBMETIDO AO REGIME JURÍDICO INSTITUIDO PELA LEI N.º 500, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1974.

Sobre
  • Data:17/10/2005
  • Tipo:REQUERIMENTO
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Vgr. Inicial:INAPLICÁVEL
  • Vgr. Final:INAPLICÁVEL
Dados Complementares
  • Propositura:INAPLICÁVEL
  • Presidente vota:INAPLICÁVEL
  • Quórum:INAPLICÁVEL
  • Turnos:INAPLICÁVEL
  • STATUS:ARQUIVADO
Protocolo
  • Cadastro:24/04/2026
  • Horário:20:26:00
  • Chave:PROTD-432842-4S0Z0W-2M0N8R
  • Autor(es):LUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON.
  • DOWNLOAD
100% COMPLETADO
  • REQUERIMENTO Nº 78/2005
    1 mes atrás

    01/03/2026 11:27:19

    LUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON.