OFÍCIO COMISSOES Nº 12/2026

SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO CONSIDERANDO A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 73/2026.

Sobre
  • Data:09/04/2026
  • Tipo:OFÍCIO COMISSOES
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Vgr. Inicial:INAPLICÁVEL
  • Vgr. Final:INAPLICÁVEL
Dados Complementares
  • Propositura:INAPLICÁVEL
  • Presidente vota:INAPLICÁVEL
  • Quórum:INAPLICÁVEL
  • Turnos:INAPLICÁVEL
  • STATUS:DOCUMENTO ENVIADO
Protocolo
  • Cadastro:23/04/2026
  • Horário:20:26:00
  • Chave:PROTD-441387-1T5L1W-3E8B4V
  • Autor(es):NATIELLE GAMA.
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50% COMPLETADO
  • OFÍCIO COMISSOES Nº 12/2026
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