MOÇÃO Nº 1/2025

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, MOÇÃO DE APOIO AO PDL 3/2025, QUE SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 258, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, E AO PL 1904/2024, QUE VISA IMPEDIR QUE O ABORTO SEJA RECONHECIDO COMO DIREITO, SEM PREVISÃO DE LIMITE DE TEMPO GESTACIONAL, DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, ATÉ O MOMENTO DO PARTO.

Sobre
  • Data:17/02/2025
  • Tipo:MOÇÃO
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Vgr. Inicial:INAPLICÁVEL
  • Vgr. Final:INAPLICÁVEL
Dados Complementares
  • Propositura:INAPLICÁVEL
  • Presidente vota:INAPLICÁVEL
  • Quórum:INAPLICÁVEL
  • Turnos:INAPLICÁVEL
  • STATUS:APRESENTADO
Protocolo
  • Cadastro:10/04/2025
  • Horário:20:25:00
  • Chave:PROTD-7553K5-5W5X3B-8Q3W5K
  • Autor(es):RENATO DE SOUZA OLIVEIRA, DÉBORA CAMARA ROMANI, GILMAR AURÉLIO E OUTRO(S).
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  • MOÇÃO Nº 1/2025 FLS. 1/6
    1 mes atrás

    17/02/2025 11:23:30

    CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, DÉBORA ROMANI, DANIEL DAVID, GASPAR, EMERSON PEREIRA, DR. LEANDRO, CHANDELLY PROTETOR, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 7
    1 mes atrás

    17/02/2025 15:05:10

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.