LEI ORDINÁRIA Nº 4.134/2006

INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PULMÃO.

Sobre
  • Data da Lei:22/09/2006
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:47:23
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):ALCIDES PELICER.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.134, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006
(INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PULMÃO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído no Município, a SEMANA DE PREVENÇÃO AO CNCER DE PULMÃO, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de maio.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser regulamentada no que couber, pelo Poder Executivo.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 22 de setembro de 2006.

CARLOS EDUARDO PIGNATARI

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 223/2006 de autoria do Vereador Alcides Pelicer.