LEI ORDINÁRIA Nº 4.135/2006

INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DE INCENTIVO A LEITURA.

Sobre
  • Data da Lei:22/09/2006
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:47:23
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):ALCIDES PELICER.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.135, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006
(INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DE INCENTIVO A LEITURA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído no Município, a SEMANA DE INCENTIVO A LEITURA, a ser realizada anualmente, no mês de abril, entre os dias 17 e 23.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser regulamentada no que couber, pelo Poder Executivo.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 22 de setembro de 2006.

CARLOS EDUARDO PIGNATARI

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 224/2006 de autoria do Vereador Alcides Pelicer.