DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO

Art. 1º Passa a denominar-se CABO SAMUEL PEREIRA BATISTA, o próprio público, Cadastro Municipal NO 11 11 01 09, localizado entre as ruas Rio Grande, Canadá e Santos Dumont, no Loteamento Jardim Santo Antônio, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de setembro de 2016.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARCELO MARIN ZEITUNE

Chefe de Gabinete

Esta lei teve origem no projeto de lei nº 136/2016 do vereador Edilson Pereira Batista.