LEI ORDINÁRIA Nº 6.028/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sobre
  • Data da Lei:05/09/2017
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:54:10
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):GILBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.028, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO EM 11/09/2017 - ED. Nº 473 - PÁG. Nº 26
(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica denominada de MARIA CRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de setembro de 2017.

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

CÉSAR FERNANDO CAMARGO

Secretário Municipal de Governo

SERGIO ADRIANO PEREIRA

Secretário Municipal de Assistência Social

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

CÉSAR FERNANDO CAMARGO

Secretário Municipal de Governo

Esta lei teve origem no projeto de lei nº 123/2017 de autoria do vereador Gilberto Aparecido de Oliveira.