LEI ORDINÁRIA Nº 6.036/2017

DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARISTELA PEREIRA DONATO

Sobre
  • Data da Lei:13/09/2017
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:54:12
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):VALENTIN ELCIO CURTI.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.036, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO EM 20/09/2017 - ED. Nº 482 - PÁG. Nº 1
(DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARISTELA PEREIRA DONATO)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARISTELA PEREIRA DONATO, a atual Rua Projetada 05, localizada no Loteamento Parque Residencial Figueira, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 45.273, nesta cidade.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de setembro de 2017.

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

CÉSAR FERNANDO CAMARGO

Secretário Municipal de Governo

Esta lei teve origem no projeto de lei nº 137/2017 do vereador Valentin Elcio Curti.