LEI ORDINÁRIA Nº 6.078/2017

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS EDUCADORES E TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO INFANTIL

Sobre
  • Data da Lei:14/11/2017
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:54:24
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.078, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO EM 16/11/2017 - ED. Nº 518 - PÁG. Nº 2
(DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS EDUCADORES E TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO INFANTIL)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal dos Educadores e Técnicos em Educação Infantil”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de outubro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial do Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de novembro de 2017.

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

CÉSAR FERNANDO CAMARGO

Secretário Municipal de Governo

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

NATÁLIA AMANDA POLIZELI

Diretora de Divisão

Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 189/2017 de autoria do vereador Hery Waldir Kattwinkel Junior.