LEI ORDINÁRIA Nº 6.249/2018

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 6.176 DE 07 DE MAIO DE 2018; Nº 6.190 DE 22 DE MAIO DE 2018; Nº 6.217 DE 26 DE JUNHO DE 2018

Sobre
  • Data da Lei:14/08/2018
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:54:59
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: EM VIGOR
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
  • PROCESSO INDISPONÍVEL
LEI ORDINÁRIA Nº 6.249, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO EM 15/08/2018 - ED. Nº 703 - PÁG. Nº 5
(DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 6.176 DE 07 DE MAIO DE 2018; Nº 6.190 DE 22 DE MAIO DE 2018; Nº 6.217 DE 26 DE JUNHO DE 2018)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Ficam revogadas as Leis:

I - Lei nº 6.176 de 07 de maio de 2018;

II - Lei nº 6.190 de 22 de maio de 2018;

III - Lei nº 6.217 de 26 de junho de 2018.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de agosto de 2018.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

César Fernando Camargo

Secretário Municipal de Governo

Diogo Mendes Vicentini

Secretário Secretário Municipal da Fazenda

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe da Divisão